Ações de Carlos Minc em prol do Montanhismo

Leis e decretos aprovados

Lei Estadual nº 9.205, de 11 de março de 2021, que declara o Montanhismo como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.
Lei Estadual nº 8.677, de 23 de dezembro de 2019, que institui no terceiro domingo de agosto o Dia Estadual do Montanhismo.
Decreto Estadual nº 42.483, de 27 de maio de 2010, que instituiu as diretrizes para o uso público dos parques estaduais administrados pelo Inea.

Projeto de Lei nº 1.169/2019, que cria o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo.
Proposta de Emenda Constitucional nº 74/2022, que assegura o acesso a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos de grande beleza cênica.
Projeto de Lei nº 2.666/2023, que reconhece o serviço de brigadista voluntário de combate a incêndio florestal no estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei nº 2.455/2020, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc).
Projeto de Lei nº 559/2023, que tomba como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro a volumetria das edificações e benfeitorias existentes e proíbe a supressão de vegetação nos morros do Pão de Açúcar e da Urca.

Apoia ativamente a Femerj na luta contra a falta de transparência no processo de concessão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos – e, por extensão, das demais unidades de conservação federais, todas elas terreno propício para a prática do montanhismo – caminhadas e escaladas.
Promoveu a reunião entre o então prefeito Eduardo Paes e a Femerj da qual resultou o Decreto Municipal nº 31.906, de 12 de fevereiro de 2010, que criou o Programa Municipal de Incentivo ao Montanhismo do Rio de Janeiro, que inspirou atos similares (alguns ainda em tramitação) em diversas cidades do Estado, como Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Itatiaia e Resende. Esse decreto, dentre outros dispositivos importantes, oficializou a Abertura da Temporada de Escaladas no calendário de eventos da cidade.
Promoveu a reunião entre o então prefeito Paulo Mustrangi e a Femerj da qual resultou o Decreto Municipal nº 283, de 7 de agosto de 2010, que criou o Programa Municipal de Incentivo ao Montanhismo de Petrópolis.
Gestões decisivas para a edição da Instrução Normativa ICMBio nº 8, de 18 de setembro de 2008, que estabeleceu como norma nas unidades de conservação federais a não-obrigatoriedade da contratação de condutores de visitantes para a sua visitação.
Atuou decisivamente para obter o arquivamento do Projeto de Lei nº 834/2011, de autoria do deputado Átila Nunes, que previa exigências absurdas para a prática de qualquer esporte de aventura no RJ.

Inclusão do artigo 32 na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que garante livre acesso dos cidadãos às praias do Estado.
Lei Estadual nº 1.901, de 29 de novembro de 1991, que criou o Parque Estadual da Serra da Tiririca.
Lei Estadual nº 7.826, de 27 de dezembro de 2017, que criou o Refúgio de Vida Silvestre da Serra da Estrela.
Lei Estadual nº 9.756, de 1º de julho de 2022, que criou o Monumento Natural da Serra da Maria Comprida.
Decreto Estadual nº 31.343, de 5 de junho de 2002, que criou o Parque Estadual dos Três Picos.
Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de junho de 2008, que criou o Parque Estadual Cunhambebe.
Decreto Estadual nº 43.640, de 15 de junho de 2012, que criou o Parque Estadual da Pedra Selada.
Decreto Estadual nº 44.342, de 22 de agosto de 2013, que criou o Parque Estadual do Mendanha.
Decreto Estadual nº 32.577, de 30 de dezembro de 2002, que criou o Parque Estadual da Serra da Concórdia.
Decreto Estadual nº 43.522, de 20 de março de 2012, que criou o Parque Estadual da Lagoa do Açu.
Decreto Estadual nº 42.929, de 18 de abril de 2011, que criou o Parque Estadual da Costa do Sol.
Decreto Estadual nº 40.602, de 12 de fevereiro de 2007, que duplicou a área do Parque Estadual da Ilha Grande.